Aviso legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico (LSSI-CE) — lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico —, disponibilizam-se os seguintes dados do titular deste sítio web:

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente aviso legal regula o acesso, a navegação e o uso do sítio web www.centinel360.es (doravante, «o Sítio Web»), de titularidade da Labrax Soluciones (doravante, «o Titular»). O Sítio Web tem carácter informativo e apresenta o Centinel360, uma plataforma municipal de software dirigida a câmaras municipais e aos cidadãos.

O acesso ao Sítio Web atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena de todas as cláusulas deste aviso legal. Se não concordar com o seu conteúdo, deverá abster-se de o utilizar.

3. Condições de uso do sítio web

O utilizador compromete-se a fazer um uso diligente e lícito do Sítio Web, em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e o presente aviso legal. Em particular, obriga-se a:

• Não realizar atividades contrárias à legislação em vigor ou que violem direitos de terceiros.
• Não introduzir nem difundir conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que atentem contra a dignidade das pessoas.
• Não causar danos nos sistemas físicos ou lógicos do Titular, dos seus fornecedores ou de terceiros.
• Não tentar aceder a áreas restritas, nem utilizar o Sítio Web com fins fraudulentos.

O acesso ao Sítio Web é gratuito e, em geral, não exige a subscrição ou o registo prévio do utilizador, salvo para a solicitação de informação ou demonstrações através dos formulários disponibilizados.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Sítio Web — incluindo, a título exemplificativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, design gráfico, código-fonte, a marca «Centinel360» e a marca «Labrax Soluciones» — constituem uma obra cuja propriedade pertence ao Titular, sem que possam entender-se cedidos ao utilizador quaisquer direitos de exploração sobre os mesmos além do estritamente necessário para o correto uso do Sítio Web.

Fica proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do Sítio Web sem a autorização expressa e por escrito do Titular.

5. Exclusão de responsabilidade

O Titular não garante a inexistência de erros no acesso ao Sítio Web nem no seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado em todos os momentos, embora desenvolva os seus melhores esforços para os evitar, corrigir ou atualizar.

O Titular não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Sítio Web, nem dos derivados da presença de vírus ou outros elementos lesivos introduzidos por terceiros que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do utilizador.

A informação de carácter comercial e técnico contida no Sítio Web tem finalidade meramente informativa e não constitui oferta vinculativa. As condições concretas de prestação dos serviços do Centinel360 reger-se-ão pelos contratos específicos celebrados com cada cliente.

6. Ligações a terceiros

O Sítio Web pode conter ligações para outros sítios web de terceiros. O Titular não assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos, produtos ou serviços que possam ser oferecidos nesses sítios, que têm carácter meramente informativo e sobre os quais o Titular não exerce qualquer controlo.

7. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais que o utilizador forneça através do Sítio Web rege-se pela Política de privacidade, e o uso de cookies pela Política de cookies, ambas acessíveis de forma permanente no Sítio Web.

8. Alterações

O Titular reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, as alterações e atualizações que considere oportunas sobre o Sítio Web, os seus conteúdos, a sua configuração ou a sua apresentação, bem como sobre o presente aviso legal.

9. Legislação aplicável e jurisdição

O presente aviso legal rege-se, em todos os seus aspetos, pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa derivar do acesso ou uso do Sítio Web, o utilizador e o Titular submetem-se aos Tribunais do domicílio do Titular, salvo que a legislação aplicável disponha outro foro imperativo.