Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é:

A Labrax Soluciones, S.L. não está obrigada a designar um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Não obstante, disponibiliza aos titulares dos dados o endereço acima para qualquer consulta ou para o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados.

2. Que dados tratamos e como os obtemos

Neste sítio web tratamos unicamente os dados pessoais que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto e pedido de demonstração. Em concreto:

• Dados identificativos e de contacto: nome, cargo, entidade ou organismo, correio eletrónico e telefone.
• Conteúdo da sua consulta: a informação que decida incluir na mensagem.

Não recolhemos categorias especiais de dados (os antigamente designados «dados sensíveis») e pedimos-lhe que não os inclua nas suas mensagens. A navegação no sítio não exige o fornecimento de dados pessoais; a utilização de cookies é detalhada na Política de cookies.

3. Finalidade, base jurídica e conservação

Tratamos os dados pessoais recolhidos através do Sítio Web com as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

Finalidade	Fundamento de licitude	Conservação
Atender ao seu pedido de informação ou demonstração recebido através do formulário de contacto.	Consentimento do titular dos dados (art. 6.1.a RGPD), revogável a qualquer momento, e/ou diligências pré-contratuais adotadas a pedido do titular dos dados (art. 6.1.b RGPD).	Até à resolução do pedido e, no máximo, dois (2) anos desde o último contacto com o titular; qualquer interação posterior reinicia esse prazo. Se do pedido nascer uma relação contratual, aplica-se o prazo da linha seguinte. Decorrido o prazo, os dados são suprimidos —não anonimizados— do sistema de gestão.
Gestão da relação comercial com câmaras municipais que contratem o serviço.	Execução de um contrato (art. 6.1.b RGPD).	Durante a relação contratual e os prazos legais posteriores (6 anos, art. 30 Código de Comercio).
Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais.	Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c RGPD).	Durante os prazos legais estabelecidos (geralmente 4-6 anos).
Envio de comunicações comerciais sobre o software e serviços relacionados.	Interesse legítimo relativamente a clientes existentes (art. 6.1.f RGPD e art. 21.2 LSSI) ou consentimento nos restantes casos.	Até que o titular dos dados exerça o seu direito de oposição ou revogue o consentimento.

O fornecimento dos dados solicitados é voluntário, mas necessário para podermos atender ao seu pedido; caso não os forneça, não poderemos geri-lo.

4. Destinatários e comunicações de dados

Os seus dados não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal. Apenas poderão aceder a eles os prestadores de serviços que atuam como subcontratantes do tratamento (serviços de alojamento, correio eletrónico ou ferramentas de CRM), com os quais foram celebrados os correspondentes contratos de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Adicionalmente, este sítio web não carrega recursos a partir de servidores de terceiros: os tipos de letra são servidos a partir do domínio próprio, pelo que o seu endereço IP não é comunicado a nenhum fornecedor externo ao navegar no sítio. Encontrará mais informação na nossa Política de cookies.

5. Transferências internacionais

Em geral, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu. Caso algum prestador implique uma transferência internacional de dados, esta será realizada unicamente para destinatários que ofereçam garantias adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD (decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo).

6. Os seus direitos

Pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Acesso: saber que dados seus estamos a tratar.
• Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
• Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários.
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados.
• Limitação: solicitar a limitação do tratamento em determinados casos.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso comum.
• Retirar o consentimento prestado, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Para os exercer, escreva-nos para ayuntamientos@centinel360.es indicando o direito que deseja exercer e anexando uma cópia do seu documento de identidade ou documento equivalente que comprove a sua identidade.

Se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).

7. Medidas de segurança

Adotámos as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da técnica e a natureza dos dados tratados.

8. Alterações a esta política

Esta política de privacidade pode ser atualizada para se adaptar a novidades legislativas ou a alterações na forma como prestamos os nossos serviços. Publicaremos qualquer modificação nesta mesma página, indicando a data da última atualização.